POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA APE – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EMPREENDEDORES

Esta política de privacidade e tratamento de dados aplica-se especifica e exclusivamente à atividade da Associação Portuguesa de Empreendedores, NIF 507383818, doravante designada APE.

Website

Cada vez que utiliza o website da APE com o endereço www.ape.com.pt ou quando, de outra forma, se relaciona com a APE (v.g. inscrição como Associado, submissão de pedido de informações/contacto através do formulário de contacto), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente as referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

Ligações externas

O website da APE poderá conter ligações para websites e serviços de outras entidades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, pelo que recomendamos que também leia atentamente as políticas de privacidade dessas entidades. A APE não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade de terceiros.

Dados recolhidos e respetivas finalidades

Através do seu website, a APE poderá recolher os seguintes dados pessoais:

• No formulário de pedido de inscrição como Associado APE: nome completo, empresa, NIF, e-mail, telemóvel ou telefone

Estes dados serão recolhidos após autorização expressa por parte do utilizador, existindo para o efeito uma caixa de autorização no final do formulário que o utilizador deverá assinalar caso pretenda submeter de forma consciente estes dados. Os dados submetidos serão tratados e utilizados exclusivamente para efeitos de resposta ao pedido de inscrição submetido. Nesse seguimento, os dados fornecidos poderão ser utilizados pela APE para comunicar com o utilizador, por forma a dar seguimento à sua inscrição. Os dados recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo em situações relacionadas com imperativos legais.

• No formulário de pedido de informações/contacto: nome, e-mail, telemóvel ou telefone, assunto, mensagem

Estes dados serão recolhidos após autorização expressa por parte do utilizador, existindo para o efeito uma caixa de autorização no final do formulário que o utilizador deverá assinalar caso pretenda submeter de forma consciente estes dados. Os dados submetidos serão tratados e utilizados exclusivamente para efeitos de resposta ao pedido de informação/contacto submetido. Os dados recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo em situações relacionadas com imperativos legais.

• Fichas em papel de recolha de dados pessoais (aplicável a formandos, colaboradores, formadores, consultores e demais situações abrangidas)

Todos os dados pessoais são recolhidos com o consentimento expresso do detentor dos mesmos, obtido através de assinatura do formulário / impresso correspondente. Em cada formulário / impresso são prestadas informações detalhadas sobre a recolha e tratamento dos dados.

Mais se informa que a APE não aceita o envio de candidaturas espontâneas, pelo que caso algum utilizador utilize este website ou os contactos aqui divulgados para esse efeito, a dita candidatura será imediatamente eliminada. No caso de existirem oportunidades de emprego na APE, tal situação será divulgada através deste website, sendo que a recolha e tratamento dos dados recolhidos nessa altura e para esse efeito, será devidamente esclarecida nesse momento.

Todos os dados pessoais ou informação sensível que seja remetida pelos seus Detentores sem o consentimento ou pedido prévio por parte da APE serão eliminados e não serão alvo de qualquer tratamento ou cedência a terceiros por parte da APE. O Detentor desses dados deverá ter consciência que ao enviar essa informação de forma voluntária, espontânea e não solicitada não poderá imputar qualquer responsabilidade à APE pelo tratamento/eliminação dos mesmos.

A APE não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a APE tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

Em qualquer dos casos os direitos ARCO previstos no RGPD serão escrupulosamente respeitados, sendo que para o seu exercício o utilizador deverá remeter um e-mail para rgpd@ape.com.pt informando detalhadamente a informação ou ação que pretende que seja prestada ou realizada. 

A APE revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços. 

Destinatários dos dados

A APE poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, nomeadamente empresas formadoras, de consultoria, de manutenção do website e outros serviços digitais. Nestes casos, estas entidades poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos utilizadores. A APE garante que, nestes casos, estas entidades terão um acesso limitado à informação dos utilizadores, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante, ainda, que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e onde estas entidades se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, a APE poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

A APE, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

A transmissão de dados a terceiros apenas poderá ser feita após a obtenção do consentimento do detentor dos dados, a qual deverá incluir a referência a todos os dados a transmitir que são autorizados, o fim a que se destina a sua cedência e a identificação do destinatário dessa mesma transmissão dos dados. Nestes casos, compete ao detentor dos dados pessoais assegurar-se que conhece e concorda com a política de proteção e tratamento de dados da entidade que receberá a informação após autorização.

Responsável pelo tratamento dos seus dados

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Associação Portuguesa de Empreendedores, titular do número de identificação de pessoa coletiva 507 383 818, com sede social na Rua Roberto Ivens n.º 1314 – Sala 8, Matosinhos.

O utilizador poderá contactar a APE, através dos seguintes meios:

– Tel.: 220 992 296

– Endereço de correio eletrónico: rgpd@ape.com.pt

Armazenamento dos dados

A APE guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação, os Dados Pessoais que o utilizador fornece. A APE adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Os Dados Pessoais constantes de documentos escritos são preservados e guardados nas nossas instalações e protegidos de acessos não autorizados ou controlados por parte de terceiros. Todos os colaboradores da APE assinam um termo de responsabilidade que os vincula às práticas de segurança, sigilo e confidencialidade definidas pela Associação.

A APE adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Uma vez que a recolha dos Dados Pessoais é feita em rede aberta (internet), estes poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

A APE não toma decisões automatizadas.

Direitos do utilizador (Direitos ARCO)

De acordo com a legislação aplicável, a APE compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

1. Direito a ser informado: os nossos visitantes/clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a APE usa os seus Dados Pessoais.
2. Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Para o efeito, deverá entrar em contacto com a APE através do endereço de e-mail rgpd@ape.com.pt. Neste seguimento, o endereço de e-mail que usar para entrar em contacto com a APE será utilizado exclusivamente para resposta ao pedido a nós dirigido. A APE facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. Direito de retificação: tem direito a retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o efeito, deverá entrar em contacto com a APE através do endereço de e-mail rgpd@ape.com.pt. Neste seguimento, o endereço de e-mail que utilizar para entrar em contacto com a APE será utilizado exclusivamente para resposta ao pedido a nós dirigido.
4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. Para o efeito, deverá dirigir-nos esse pedido para o endereço de e-mail rgpd@ape.com.pt. No entanto, por favor, tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
5. Direito de oposição, incluindo a marketing direto: o utilizador poderá a qualquer momento cancelar a autorização expressa dada anteriormente para efeitos de marketing, sendo que, para tal, deverá realizar esse pedido por telefone (220 992 296), e-mail (rgpd@ape.com.pt) ou website.
6. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
7. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
8. Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à APE, mas necessários ao visitante/cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a APE analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada.

Tempo durante o qual armazenamos os dados

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

1. Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
2. O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
3. Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à APE são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

A APE reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade o utilizador será informado das alterações através do website da APE.

A APE manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.

Quebras de segurança

A APE monitoriza de forma continuada as suas políticas de segurança e proteção de dados. Se por algum motivo se verificar uma quebra de segurança efetiva ou potencial, serão adotadas as seguintes medidas:

1. Comunicação imediata aos detentores dos dados afetados ou potencialmente afetados pela quebra de segurança;
2. Comunicação imediata às autoridades competentes;
3. Contenção imediata da quebra de segurança;
4. Identificação dos motivos para a quebra de segurança e implementação das soluções adequadas para a sua resolução imediata.